Dia 3 de Setembro o PAN participou, juntamente com os restantes candidatos à Câmara de Sintra que se interessaram na matéria, através do convite feito pelo SMAS, no debate em defesa da água pública. O SMAS abriu as suas portas e demonstrou transparência nos seus objectivos, nas suas dificuldades, no que move os trabalhadores e a companhia, e que não se cinge à venda da água e sua gestão, existe algo mais no carregar o peso desta responsabilidade como bem essencial para todos nós. O SMAS e os seus colaboradores estão cientes da obrigação e da responsabilidade que têm entre mãos. Asseguram como podem, com os meios e os objectivos que são propostos pelo SMAS, a excelente qualidade de água até aos domicílios, e a gestão dos saneamentos, a gestão técnica coordenada por equipas que estão activas no terreno e a organização e actualização dos seus equipamentos físicos espalhado por toda a Sintra (mais de 160 quilómetros de condutas) e de software que gere esta enorme rede. Parece simples, mas não é. Fácil foi entender a estrutura humana e física que organiza o SMAS e que gentilmente nos foi cedida, e que resulta numa água de alta qualidade e que obtemos nas torneiras das nossas casas em todo o Concelho de Sintra. No debate à tarde, estiveram presentes além dos candidatos, quatro ilustres para comentar e fornecer informações por estarem mais sensibilizados sobre esta matéria, e estava assim aberto ao público em geral para participar. Mas existem questões que vão além da capacidade técnica e de gestão do SMAS, e que fogem das suas mãos. É que este bem é cobiçado por todas as empresas privadas que a querem tornar num negócio sem qualquer risco, pois os clientes, esses, estão assegurados, somos todos nós! Não havendo quaisquer dúvidas sobre a necessidade absoluta deste bem, as conclusões iniciais do debate foram:
1. A água é de todos? Se sim, se é indispensável como o ar que respiramos, estão asseguradas medidas para que quem não tem condições para pagar este bem essencial, o possa obter? Não. A água vem com um preço, e não foram até agora, legalmente, a nível nacional e europeu, criadas quaisquer directrizes que providenciem a pessoas e famílias que dela dependem, e não possam pagá-la, quaisquer possibilidades de acesso. Já temos um problema por resolver.
2. A água pode ou deve ser privatizada? Mesmo com entidades controladoras? Analisando exemplos de Câmaras que cometeram o erro de privatizar a água do seu município em Portugal, e exemplos de outros países em que isso aconteceu, verificamos que os resultados são desastrosos se avaliarmos o conjunto de pontos negativos versus positivos: a água fica mais cara, as empresas não cumprem, e os gastos mais significativos a serem executados caem no bolso dos municípios, que vão buscar o dinheiro aos bolsos dos contribuintes.
3. "A água serve 7 mil milhões de pessoas no mundo." Dito isto durante o debate, a intervenção do PAN teve que assumir o nosso compromisso! Não! Não serve 7 mil milhões de pessoas, serve sim 7 mil milhões de humanos vezes sete mil milhões de animais não humanos. E quando se tomam decisões políticas, económicas, sociais, tem de ter-se em conta a água que é gasta para os animais não humanos? Principalmente se tivermos em conta por exemplo o custo de um quilo de carne, por exemplo? Um quilo de carne custa cerca de 30.000 litros de água. Queremos continuar com a produção massiva de animais para consumo? Ou queremos fazer contas e propor algumas alternativas, para o bem de todos nós? Colocámos a questão, e facilmente percebemos que ainda temos muito caminho para percorrer, mesmo perante os presentes especialistas no debate.
4. É assunto encerrado se não se privatizar água? Errado! Não poderíamos todos estar todos mais errados. As empresas privadas espreitam para todas as possibilidades que têm e espaço que lhes é dado, para se apoderar a qualquer momento deste bem, e aumentar as tarifas das mesmas, pensando unicamente em engordar os seus bolsos e diminuindo sempre a sua própria despesa. A qualquer momento pode acontecer, porque a privatização do nosso sector público cresce a cada dia que passa, e tem sido transversal aos sectores pelos quais as empresas privadas se interessam e compram a preço de saldo o que era público.
Solução: Cidadania Activa e apostar em partidos que garantam decisões conscientes dos seus resultados, no sítio certo, na hora certa. Os munícipes de Sintra não se podem esquecer, ou devem ser lembrados, que estamos numa época de acordar o espírito, de despertar para novas etapas da nossa sociedade, e elas podem acontecer de várias maneiras. Uma delas, é o que diz respeito à sua responsabilização individual, no direito e defesa do bem comum, e do que é absolutamente necessário e nem devia ser discutido. Mas é necessário discutir e acordar. Porque enquanto não discutimos, os direitos adormecem, e são resgatados por valores económicos que nos fazem pular da cama todos os dias. E às vezes, em pesadelos: desemprego, falta de empatia pelos valores democráticos da sociedade em geral, falta de participação seja pela negação dos direitos, seja pela ignorância dos mesmos. Cabe a cada um dos cidadãos informar-se acerca da legitimidade do direito à água e à sociedade reconhecer que sem discussão, sem o esclarecimento desta matéria, estamos a ficar inundados e condenados pela inércia. Cabe à Câmara de Sintra e ao SMAS ir cada vez mais longe, como fez com este debate, mas não ficar por aqui. Existem escolas, que têm visitas mas não têm discussões sobre a água. Existem trabalhos de casa para os alunos relacionados com o meio ambiente mas não lhes é perguntado se sabem tudo o que querem saber sobre a água. Existem debates públicos, mas infelizmente que resultam como se de fechados se tratassem, porque este debate em que participámos não conseguiu penetrar nas camadas dos cidadãos de Sintra e sensibilizá-los para participarem neste momento, neste debate específico, não atingiu, não comunicou com o cidadão comum do Concelho de Sintra. É preciso continuar o esforço que contrarie esta realidade. A passagem, se ocorrer, para o privado, será um balde de água fria para todos os que não tomaram as devidas precauções e não acordaram a tempo para este assunto. Este debate foi uma dessas oportunidades.
O PAN Sintra acredita que ninguém pode afirmar que está fora deste debate, que não pode nem consegue participar, pois é um assunto que preocupa no presente e que preocupará e afectará as gerações futuras.
Será um risco pensar-se que é um assunto encerrado. Um dia poderá ser encerrado, mas num escritório, um contrato de privatização da água em Sintra. Aí, poderá ser tarde demais.
Pode participar neste assunto esclarecendo-se neste site, e sabendo um pouco mais do que sabia sobre a água e o direito a ela, participe: http://www.aguadetodos.com/
