Hoje, dia 1 de Fevereiro de 2011, representantes do PAN - Sintra apresentaram queixa na Polícia Municipal de Sintra, relativamente à instalação de um circo no Bairro de Ouressa, junto às piscinas Municipais, na freguesia de Algueirão – Mem Martins.
Como é sabido, Sintra dispõe de um diploma que regulamenta o bem-estar animal no concelho, em cujo art.º 69 está escrito que a Câmara Municipal não pode permitir / facultar a utilização de qualquer espaço público a entidades que estejam ligadas directa ou indirectamente a "espectáculos" que causem sofrimento físico ou psíquico a seres sencientes.
Uma vez que este circo está a ser montado em local privado, e como tal nada poderá ser feito relativamente a esta situação, vem o PAN - Sintra por meio desta reclamação apelar às entidades legais a efectiva proibição da colocação de publicidade ao evento, já que a mesma depende de autorização camarária.
O PAN - Sintra participou ainda à Veterinária Municipal o estado degradante em que se encontram os animais e as suas instalações, que não respeitam as normas em vigor, entre as quais a não existência de locais que permitam aos animais os exercícios físicos diários adequados à sua espécie. A título de exemplo, o espaço mínimo recomendado para os carnívoros de grande porte é de 6 por 12 metros de área ou, alternativamente, 12 metros de diâmetro, mas as dimensões do contentor em que se encontram cinco felinos deste circo são claramente inferiores a 3 por 6 metros.
Aguardamos portanto a pronta intervenção das autoridades competentes, aproveitando para relembrar que, segundo a portaria 1226/2009, estão vedadas aos circos a aquisição e a reprodução de animais selvagens, o que significa que a posse de quaisquer animais nascidos após a entrada em vigor do referido documento é uma violação da legislação portuguesa, pelo que é fundamental apostar na fiscalização e punição destas situações.
