Resumo do Documento entregue no dia 24/06/2010 na Assembleia Municipal de Sintra pelo Núcleo do PPA Sintra, aos DEPUTADOS MUNICIPAIS da COLIGAÇÃO MAIS SINTRA – PPD/PSD – CDS/PP – PPM – MPT, do PARTIDO SOCIALISTA, da COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA (CDU)- PCP-PEV, do BLOCO DE ESQUERDA, e também ao Sr. Vereador e Vice-Presidente Marco Almeida que ficou de entregar ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra Fernando Seara, e a Sra. Vereadora Ana Duarte.
1. Espectáculos de entretenimento com touros
É sabido que a indústria tauromáquica se sente em perigo. Os adeptos da mesma são os primeiros a reconhecer que a “festa”, como a designam, tem andado desacompanhada nos últimos anos. É também sabido que a estratégia engendrada para combater o progressivo desinteresse pelo espectáculo tauromáquico nas suas várias formas passa por popularizar o espectáculo tauromáquico, como forma de angariar novos adeptos. Ainda mais grave, essa popularização facilita e procura a presença nos mesmos de crianças. Elementos do Núcleo de Sintra do Partido Pelos Animais puderam constatar e documentar fotograficamente não só o tipo de tratamento a que o touro foi sujeito mas também a presença de crianças no evento e o efeito nefasto que resulta de assistirem a espectáculos daquela natureza. O concelho de Sintra é conivente com esta situação.
No passado dia
5 de Junho, no Penedo, teve lugar uma degradante tourada à corda. O vergonhoso evento é sem dúvida parte daquela estratégia de popularização dos espectáculos com touros. Além do que já foi explicado, que só por si já é grave, a sua realização infringiu desde logo o artigo 69.º do Regulamento de Animais do Município de Sintra, que estipula que “O apoio institucional ou a cedência de recursos, por parte da Autarquia, para a realização de espectáculos com animais, fica condicionada pela não existência de actos que inflijam sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte do animal”. Em primeiro lugar, ao ter lugar em espaços propriedade da autarquia, infringe aquele artigo. Se isso não fosse já inaceitável, o logótipo da Câmara Municipal de Sintra aparece no cartaz que publicitava o evento.
O argumento da tradição não justifica o que se passou no dia 5 de Junho, porque há dez anos que a festa em que se integrou a tourad
a à corda não tinha lugar. Tratou-se sem dúvida de querer reavivar um hábito que desapareceu, sem toar em conta que esse hábito é alimentado à custa do sofrimento inútil de um ser senciente.
Direitos dos Animais
Para agravar tudo isto, estão previstos para os próximos tempos outros eventos semelhantes, como garraiadas e vacadas. É estranho que, mais uma vez, a Câmara Municipal de Sintra nada diga sobre isto, que está em flagrante contradição com os pressupostos do Regulamento de Animais do Município de Sintra.
É admissível que um concelho classificado como Património Cultural da Humanidade sancione a exposição de crianças à violência gratuita exercida sobre animais indefesos? Não, não é.
Na aceitação por parte da Câmara Municipal de Sintra da tourada a corda, onde está o reconhecimento da “importância dos Direitos dos Animais” que se pode ler no artigo 1.º do Regulamento de Animais do Município de Sintra?
2. Corridas de galgos
As corridas de galgos, como a que teve lugar na Assafora no passado dia 28 de Maio, são outro infeliz exemplo da promoção de maus tratos aos animais apoiado pela Câmara Municipal de Sintra. Por enquanto parece ser uma realidade de dimensão inferior ao que acontece noutros países, mas a negligência com que são permitidas abre portas a que dentro de poucos anos a situação se assemelhe à que se verifica em Espanha. Sem uma intervenção determinada das entidades oficiais, dentro de poucos anos o concelho de Sintra será responsável pelo aumento do número de galgos abandonados, torturados e chacinados, tratamento habitual reservado aos animais quando sofrem ferimentos significativos no decorrer das corridas ou, por qualquer outro motivo, deixam de servir para as corridas. Hoje são cerca de mil galgos todos os anos. Dentro de poucos anos, com a indiferença da Câmara Municipal de Sintra relativamente a este assunto, serão muitos mais.
A acrescentar à degradação que representa todas esta situação, os sistemas de apostas que, como se vê pela realidade britânica ou espanhola, acompanham sempre a existência das corridas de galgos tornam tudo mais condenável, fazendo sustentar lucros fáceis no sofrimento de animais que a Câmara Municipal de Sintra se obrigou publicamente a defender, por via do seu Regulamento de Animais do Município de Sintra.
3. Circos
A realidade dos circos que regularmente actuam no concelho não é mais favorável ao cumprimento do Regulamento de Animais do Município de Sintra. Desde logo é flagrante o incumprimento das alíneas b), c) e d) do 68.º artigo do Regulamento. Os animais são mantidos nos contentores de transporte e estes, como é evidente, não cumprem minimamente o estipulado quanto ao espaço disponível nem no que diz respeito ao enriquecimento do meio ambiente.
Ao prolongar a inércia com que ignora as condições em que são mantidos os animais nos recintos circenses, e mesmo na total ausência de promoção de inovação neste domínio, a Câmara Municipal de Sintra demonstra uma singular falta de visão quanto ao consenso generalizado do que é hoje em dia um circo moderno, promotor de valores eticamente responsáveis.
A oferta museológica e patrimonial do concelho de Sintra é riquíssima. A sua forte ligação à história e cultura de Portugal é inegável. A UNESCO reconheceu a sua importância ao atribuir-lhe o estatuto de Património Mundial. Mas também noutros diversificados domínios, nomeadamente a nível desportivo, as potencialidades e possibilidades existentes são enormes. Existem no concelho de Sintra inúmeros agrupamentos desportivos que faria todo o sentido promover e apoiar sob todas as formas. São todas estas formas de cultura, verdadeira cultura, que merecem ser apoiadas. Não a mentirosa cultura que promove a humilhação, o sofrimento e os maus tratos de seres sencientes, para regozijo de algumas dúzias de indivíduos.
