O Concelho Local de Sintra do PAN, enviou a seguinte carta à vereação da Câmara Municipal de Sintra, para que a mesma não autorize a largada de touros na Freguesia de Terrugem, que está prevista realizar-se no dia 25 de Agosto.
"Exmºs Senhores Presidente da Câmara Municipal de Sintra Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara,Vereador e Vice-Presidente
Marco Paulo Caldeira de Almeida e Vereadora Ana Isabel Neves Duarte,
Chegou ao nosso conhecimento que irá ser realizada uma largada de touros na Freguesia de Terrugem, numa rua paralela ao átrio (espaço não privado), no dia 25 de Agosto, às 20h30.
Tendo em conta que este tipo de práticas causa indiscutível sofrimento psicológico e, na esmagadora maioria das vezes, físico, aos animais em causa, vimos, por este meio, requerer o cancelamento da mesma.
De acordo com o artigo 1º, nº 3, alínea e) da Lei 92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei 19/2002, de 31 de Julho, e com os artigos 66º, nº1 e 69º, nº 1, 2 e 3 do Regulamento de Animais do Município de Sintra, de 24 de Junho de 2010, este tipo de actividades é proibido, logo, ilícito e sancionado pela lei. No artigo 3º, nº1 do referido Regulamento, o Município de Sintra compromete-se mesmo a promover o bem-estar animal e a adoptar precauções contra actos que inflijam sofrimento animal, o que seria alcançado com o cancelamento da actividade em causa.
Agradecemos, desde já a colaboração e aguardamos resposta,
Com os melhores cumprimentos,
Concelho Local de Sintra do Partido pelos Animais e pela Natureza"
